O público pode formular um pedido para aceder aos documentos da Eurofound. A Eurofound considera que o acesso do público aos seus documentos internos constitui uma componente importante da sua política de informação, que consiste em proporcionar uma panorâmica tão ampla quanto possível das suas atividades.
O Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, foi tornado extensivo às agências da UE em setembro de 2003. Em março de 2004, o Conselho de Administração (ou «Conselho de Direção») da Eurofound adotou as normas de execução (91KB PDF) deste regulamento.
- EUR-Lex: Regulamento (CE) n.º 1049/2001
Em termos gerais, o regulamento estabelece que o público tem direito de acesso aos documentos internos e não publicados da Eurofound, sob reserva dos princípios, condições e limites estabelecidos no regulamento.
A fim de ajudar o público a identificar os documentos que possam ser do seu interesse, o regulamento prevê a existência de um registo de documentos públicos com referências diretas aos próprios documentos, sempre que possível.
Documentos da Eurofound disponíveis em linha
- Sobre nós: Conselho de Administração - Ordens de trabalho e atas
- Sobre nós: Informação financeira
- Sobre nós: Avaliação
Os arquivos históricos da Eurofound podem ser consultados pelos investigadores nos Arquivos Históricos da União Europeia, conservados no Instituto Universitário Europeu de Florença.
- Sobre nós: Arquivos históricos
- Instituto Universitário Europeu: Arquivos Históricos da União Europeia
Pedidos relativos a outros documentos da Eurofound
Podem ser solicitados outros documentos. O pequeno guia abaixo explica como exercer o direito de acesso aos documentos.
- Sobre nós: Guia relativo ao acesso do público
Os pedidos de outros documentos devem ser endereçados ao Chefe de Administração, por escrito (correio, fax ou correio eletrónico), e devem indicar claramente que o pedido é apresentado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1049/2001. Seja o mais preciso possível sobre o que pretende e forneça todas as informações de que dispuser para ajudar a identificar o(s) documento(s) solicitado(s).
O endereço postal da Eurofound é o seguinte:
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho/Eurofound
Wyattville Road
Loughlinstown
Co. Dublin, D18 KP65
Irlanda
Para solicitar documentos por correio eletrónico, envie o seu pedido para publicaccess@eurofound.europa.eu . Os pedidos por fax devem ser enviados para o número +353 1 282 6456.
Tenha em atenção que os documentos podem ser classificados como confidenciais ou restritos sempre que a sua divulgação possa prejudicar os interesses de indivíduos ou entidades, tal como previsto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1049/2001. Consulte abaixo as normas internas da Eurofound em matéria de classificação dos documentos.