Relações laborais e diálogo social

Principais mensagens políticas

As principais conclusões resultantes da investigação da Eurofound servem de contributo para que os decisores políticos abordem algumas das principais questões neste domínio.

• Os parceiros sociais, através da negociação coletiva, desempenham um papel crucial na garantia de um tratamento equitativo dos trabalhadores europeus e de um quadro estável e previsível para os empregadores.
• Uma negociação coletiva eficaz é garante uma concorrência entre empresas assente no aumento da eficiência e não na exploração laboral por meio de regras comuns de remuneração e condições de trabalho.
• Os sistemas de relações laborais estão cada vez mais ameaçados devido à evolução da sociedade, dos mercados de trabalho e da organização do trabalho. Isto coloca alguns desafios quanto à capacidade de ação dos principais intervenientes nos sistemas de relações laborais nos Estados-Membros.
• Em termos salariais, os dados revelam que, entre os trabalhadores da UE que auferem o salário mínimo, sete em cada dez afirmam ter, pelo menos, alguma dificuldade em fazer face às despesas, em comparação com os outros trabalhadores, em que menos de cinco em dez revelam a mesma dificuldade; no entanto, estes números variam consideravelmente de país para país. No contexto da atual situação de pandemia, os salários mínimos podem desempenhar um papel importante na aplicação de políticas combinadas para estabilizar os rendimentos e, por conseguinte, contrariar uma espiral descendente de recessão ou depressão.
• Para garantir um diálogo social europeu eficaz, é necessário estabelecer uma boa articulação com as instâncias nacionais, de modo a que a agenda da UE continue a ser relevante e que os acordos autónomos da UE sejam aplicados de forma pertinente a nível nacional.
• Embora várias iniciativas conjuntas tenham emergido do diálogo social europeu, poucos acordos foram concluídos. Em alguns setores, receia-se que as exigências dos parceiros sociais no sentido de implementarem acordos através de legislação europeia tenham sido rejeitadas e que seja necessário garantir uma melhor articulação entre as instâncias comunitária e nacionais.
• A diminuição dos níveis de sindicalização suscita preocupações em muitos Estados-Membros. Menos de um em cada três locais de trabalho (com mais de 10 trabalhadores) na UE (29 %) possui alguma forma de representação dos trabalhadores. A imposição de exigências por via legislativa é um fator fundamental para garantir a representação.
• A negociação coletiva continua a estar no cerne dos sistemas de relações laborais na UE. Os legisladores devem aproveitar a oportunidade da crise da COVID-19 para introduzir novas iniciativas para promover, reforçar e sustentar a negociação coletiva.
• Para além dos esforços dos parceiros sociais, um diálogo social eficaz e o bom funcionamento das relações laborais exigem fundos públicos e o apoio das autoridades públicas. Os decisores políticos devem explorar novas formas de transferência de conhecimentos, de atribuição de recursos e de compromisso com os parceiros sociais, ao nível da UE e ao nível nacional.
• Salvaguardar e promover relações laborais justas, funcionais e equilibradas é fundamental para garantir não só um crescimento inclusivo e sustentável, mas também o progresso social na UE. Na sequência da crise pandémica da COVID-19, será também uma importante forma de os decisores políticos integrarem as dimensões social e económica da UE, tal como estabelecido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

During 2021–2024, Eurofound will provide important insights into the challenges and prospects in the area of industrial relations and social dialogue in the EU. With a long-established expertise in this field, Eurofound explores the main developments affecting the actors, processes and key outcomes of industrial relations. It compares national systems of industrial relations, including national social dialogue and collective bargaining. Building on its EU PolicyWatch database created in 2020, Eurofound will monitor policy initiatives by governments, social partners and other actors to cushion the social and economic fallouts of the crisis, as well as to assist in the recovery efforts. Its regular reporting on pay setting, minimum wage and working time developments, as well as working life outcomes, will be ongoing.

Eurofound’s expertise supports the capacity-building of the social partners to achieve effective social dialogue, and the Agency promotes the development of the European social dialogue by looking at the representativeness of social partner organisations in different sectors to assess their eligibility to participate in social dialogue committees.

Eurofound’s research aims to assist the European institutions, national public authorities and social partners at various levels to address the challenges facing the EU and at national level in the areas of policy formation, social dialogue, collective bargaining and the regulation of employment relations.

The Agency’s work programme is aligned with the European Commission’s political guidelines over the next four years, directly feeding into a number of key policy areas aimed at creating a strong social Europe. In particular, Eurofound will support the policy initiatives under the European Pillar of Social Rights linked to social dialogue and the involvement of workers, particularly in the aftermath of the COVID-19 pandemic. Specific findings will be available to inform the European policy debate on minimum wages and pay transparency, as well as on working time. In consultation with the European Commission, Eurofound will continue its focused work on European social dialogue through its series of representativeness studies in selected sectors.

• European Commission: Priorities 2019–2024: An economy that works for people
• European Commission: Priorities 2019–2024: A new push for European democracy

In 2024, Eurofound continues its national monitoring of trends and developments in industrial relations, social dialogue, collective bargaining and working life regulations and outcomes. 

To support European social dialogue, in 2024 the Agency plans to publish studies on the representativeness of social partner organisations in six sectors: construction, extractive industries, chemical sector, road transport including urban public transport, postal and courier services, and graphical industries. In addition, studies are ongoing on the following sectors: agriculture, temporary agency work, ports, maritime transport, tanning and leather, footwear, sugar, inland waterway transport, central government administration, railways and commerce. Eurofound continues its work on initiatives to support capacity building for effective social dialogue. In 2024, the Agency launches a new phase of Tripartite Exchange Seminars in collaboration with the European Training Foundation, Cedefop and the European Environment Agency.

Eurofound carries out its annual exercise of examining the involvement of national social partners in policymaking, in the context of the European Semester process and the Recovery and Resilience Facility, which in 2024 includes findings on the role of tripartite discussions held in Economic and Social Councils in Member States having such bodies. The contribution made by sectoral social partners to the implementation of reforms and investments included in the Recovery and Resilience Plans is also analysed, looking at policy processes that link European and national policy agendas. 

Eurofound’s EU PolicyWatch database continues to capture relevant policy initiatives by governments, social partners and other actors, including those taken to mitigate the socioeconomic consequences of the war in Ukraine, as well as those related to the twin transition.

Work on outcomes in collective bargaining agreements beyond the topic of pay concludes in 2024 and the results and dataset are planned for 2025. Research also concludes on how larger increases in statutory minimum wages affect collective bargaining and collectively agreed wages for low-paid groups. 

Eurofound collaborates with the European Institute for Gender Equality in 2024 to investigate further experiences with the implementation of gender pay transparency measures, with a focus also on those Member States that have recently introduced new legislation, and how the ‘work of equal value principle’ is defined and implemented.

The annual reviews on minimum wages and on working time in the EU continue in 2024. The working life country profiles are also being updated. The ongoing monitoring of industrial relations systems includes regular updates to the European Industrial Relations Dictionary.

• Resource: EU PolicyWatch
• Pilot: Minimum wages pilot project
• Resource: European Industrial Relations Dictionary